JUSTIFICATIVA:

Estamos submetendo à apreciação plenária o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação de banheiros para pessoas ostomizadas, haja vista que grande parte dos próprios públicos e estabelecimentos comerciais não considerem as grandes dificuldades que muitas pessoas com deficiência, permanente ou não, enfrentam diariamente.

São várias as razões pelas quais uma pessoa necessita passar por cirurgia para construir um novo caminho para a saída das fezes ou da urina para o exterior.

Atualmente, esse tipo de intervenção se realiza criando um ostoma (ou estoma), na parede abdominal pelo qual as fezes, em consistência e quantidade variável, e a urina, em forma de gotas, são expelidas.

Estoma é a abertura cirúrgica que permite a comunicação entre um órgão interno e meio exterior. Essa bolsa deve constantemente ser higienizada para que esteja com sua capacidade de armazenamento em situação controlada. Este estoma, por suas características, não poderá ser controlado voluntariamente. É por essa razão que a pessoa ostomizada precisará utilizar uma bolsa de coleta de fezes ou urina.

Ocorre que, como acima explicado, as pessoas que estão nessa condição não possuem controle sobre a quantidade do que é expelido para a bolsa de coleta. E esse fato, por vezes, coloca-os em situação complicada e vexatória, pois, na maioria das vezes, os sanitários têm as pias em determinado ponto e os vasos em sentido oposto, fato que os obriga a passar diante de outras pessoas com a bolsa coletora em mãos.

Ademais, para que seja garantida a saúde e qualidade de vida dessas pessoas, torna-se imperiosa a adequação dos sanitários de uso comum, vez que, caso a bolsa coletora tenha sua capacidade de armazenamento atingida, os ostomizados serão colocados em situação desconfortável, além do fato de sujeitarem seu estoma à infecção.

No mais, constam no próprio preâmbulo da Constituição Federal da República como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos o bem-estar e a igualdade. Sendo assim, para que esses valores sejam garantidos, faz-se imprescindível a aprovação do presente projeto.